Termos e Condições de Uso

1. Aceite dos Termos

O presente instrumento ("Termos e Condições de Uso" ou "Termos") regula o acesso e a utilização do portal institucional da Keyassociados, consultoria especializada em engenharia, gestão de ativos, sustentabilidade, governança técnica e auditoria/preparação para certificações ISO, disponível no endereço eletrônico keyassociados.com.br ("Portal").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste Portal, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui dispostos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Portal.

A Keyassociados reserva-se o direito de exigir, a seu exclusivo critério, a aceitação expressa destes Termos como condição prévia para a utilização de funcionalidades específicas do Portal, notadamente o formulário de contato.

2. Objeto e Serviços do Portal

O Portal tem por finalidade apresentar institucionalmente a Keyassociados e disponibilizar as seguintes funcionalidades ao Usuário:

• Conteúdo Editorial e Insights Técnicos: o Portal exibe, de forma dinâmica e mediante integração via API com plataforma de gerenciamento de conteúdo (DatoCMS), artigos técnicos, pareceres e materiais informativos relacionados a normas de gestão, certificações ISO (a exemplo das normas ISO 9001, ISO 27001 e ISO 27002, entre outras), engenharia e tendências setoriais.
• Formulário de Contato ("Fale Conosco"): funcionalidade por meio da qual o Usuário pode, voluntariamente, enviar dados e informações à Keyassociados com a finalidade de solicitar propostas comerciais, orçamentos de consultoria ou esclarecer dúvidas técnicas relacionadas aos serviços oferecidos.

O Portal não constitui, em nenhuma hipótese, plataforma de prestação direta e automatizada de serviços de consultoria, auditoria ou certificação, sendo tais serviços formalizados exclusivamente mediante contratação específica e independente, nos termos da Cláusula 4 abaixo.

3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal — incluindo, sem limitação, textos, artigos, materiais técnicos, pareceres, código-fonte, scripts de animação e renderização gráfica (incluindo, mas não se limitando a, elementos visuais renderizados via canvas), logotipos, marcas, layout, identidade visual, estrutura de navegação e quaisquer outros elementos gráficos ou textuais — é de propriedade exclusiva da Keyassociados ou encontra-se devidamente licenciado a esta, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis de proteção à propriedade intelectual.

É expressamente proibida, sem autorização prévia e expressa por escrito da Keyassociados:

• A reprodução, cópia, distribuição, publicação ou retransmissão, total ou parcial, de qualquer conteúdo do Portal, para fins comerciais ou não comerciais;
• A utilização do conteúdo do Portal para criação de obras derivadas, compilações ou bases de dados de terceiros;
• A prática de plágio ou apropriação indevida de textos, pareceres técnicos ou materiais autorais de qualquer natureza disponibilizados no Portal;
• A extração automatizada de dados ("web scraping", "data mining", "data harvesting" ou técnicas similares) mediante uso de robôs, "bots", "crawlers", "spiders" ou qualquer outro mecanismo automatizado de coleta de conteúdo, para fins comerciais, de treinamento de modelos de inteligência artificial ou de qualquer outra natureza.

A violação a esta cláusula sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, notificação extrajudicial, ação de abstenção de uso e pleito de indenização por perdas e danos, nos termos da legislação civil e de propriedade intelectual aplicável.

4. Limitação de Responsabilidade e Riscos Técnicos

Os conteúdos, artigos, pareceres e materiais técnicos disponibilizados no Portal possuem natureza estrita e exclusivamente informativa e educacional, refletindo entendimentos gerais sobre normas de gestão, certificações ISO e práticas de mercado vigentes na data de sua publicação.

O Usuário reconhece e concorda expressamente que:

• Os conteúdos do Portal não substituem, em nenhuma hipótese, a contratação de consultoria técnica formal, personalizada e específica junto à Keyassociados ou a qualquer outro profissional habilitado, considerando que a aplicação de normas de gestão e certificações ISO exige análise individualizada da realidade operacional, documental e estrutural de cada organização;
• Decisões técnicas, operacionais, financeiras ou estratégicas tomadas pelo Usuário com base, exclusiva ou preponderantemente, nos conteúdos disponibilizados no Portal são de sua única e exclusiva responsabilidade;
• A Keyassociados não se responsabiliza por quaisquer prejuízos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer outra natureza, decorrentes do uso, da interpretação ou da aplicação, pelo Usuário, dos conteúdos publicados no Portal sem a devida contratação de consultoria específica;
• Normas técnicas e certificações ISO estão sujeitas a revisões e atualizações periódicas pelos órgãos normatizadores competentes, não se responsabilizando a Keyassociados pela eventual defasagem temporal de conteúdos publicados em relação a versões supervenientes das normas referidas.

A Keyassociados empenha-se em manter o Portal disponível de forma contínua e ininterrupta, sem, contudo, garantir a ausência de falhas, interrupções, indisponibilidades temporárias ou erros técnicos, isentando-se de responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais ocorrências, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

5. Práticas Proibidas e Segurança

É expressamente vedado ao Usuário, no acesso e utilização do Portal:

• Praticar ou tentar praticar qualquer modalidade de ataque cibernético contra a infraestrutura, servidores ou aplicação do Portal, incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), exploração de vulnerabilidades ou tentativas de acesso não autorizado;
• Realizar ou tentar realizar tentativas de injeção de código maliciosos, incluindo, sem limitação, ataques de Cross-Site Scripting (XSS), injeção de SQL ("SQL Injection") ou qualquer outra técnica de exploração de vulnerabilidades de segurança da aplicação;
• Utilizar o formulário de contato ou qualquer outro canal de comunicação do Portal para o envio de informações falsas, enganosas, fraudulentas ou que visem a obtenção indevida de vantagem, dados de terceiros sem autorização, ou para fins de "spam" ou comunicação não solicitada de natureza comercial diversa do objeto do Portal;
• Utilizar o Portal para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros ou disposições legais e regulatórias aplicáveis;
• Praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de extração do código-fonte de funcionalidades do Portal, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

A Keyassociados poderá adotar todas as medidas técnicas, administrativas e legais necessárias para identificar, mitigar e responsabilizar civil e criminalmente o Usuário que pratique qualquer das condutas vedadas nesta cláusula, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes.

6. Modificações do Termo

A Keyassociados reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou modificar total ou parcialmente o conteúdo destes Termos, com o objetivo de refletir aprimoramentos técnicos do Portal, alterações em sua oferta de serviços ou adequações a exigências legais e regulatórias supervenientes.

A versão vigente destes Termos estará permanentemente disponível neste Portal, sendo de responsabilidade do Usuário sua consulta periódica. A utilização continuada do Portal após eventual modificação destes Termos implicará na aceitação tácita das novas condições.

7. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de [Inserir Cidade da Sede/SP], com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei, incluindo o foro privilegiado do consumidor, quando aplicável.